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DESCONTOS CLT
QUEBROU, PAGOU! mas nas relações de trabalho nem sempre é assim.

Quebrou, pagou! Nas relações de emprego nem sempre será assim, o parágrafo 1º do artigo 462 da CLT traz a seguinte disposição:

Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo.
§ 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado. (Parágrafo único renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Assim, desde logo percebe-se que tal desconto no salário somente será licito se houver sido previamente acordado entre as partes, ou houver dolo do empregado. 

Ainda cabe destacar que caso haja a previsão contratual de desconto em caso de dano, se esse dano for causado por culpa do empregado, há de se demonstrar e provar essa culpa, assim tem decidido os tribunais:

DESCONTOS SALARIAIS EM RAZÃO DE DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO AO EMPREGADOR. AUTORIZAÇÃO NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Além da autorização expressa no contrato individual de trabalho para que o empregador desconte os prejuízos causados pelo empregado com dolo ou culpa, é necessária a comprovação, pelo empregador, do dolo ou culpa do trabalhador e dos valores referentes aos prejuízos causados, para que se repute lícita subtração salarial fundada nesse motivo. Inexistindo prova, considera-se ilícita a conduta patronal.
(TRT-1 - RO: 00101094920155010049 RJ, Data de Julgamento: 06/04/2016, Décima Turma, Data de Publicação: 26/05/2016)
AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS. DANO CAUSADO PELO EMPREGADO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DOLO OU DE CULPA. SÚMULA Nº 297 DO TST. Correta a incidência da Súmula nº 297 como óbice à admissibilidade do recurso de embargos, se a Turma do TST, ao reputar lícitos os descontos efetivados no salário do Reclamante, fê-lo apenas ressaltando a expressa previsão contida na norma regulamentar interna do Banco, não se pronunciando acerca da efetiva comprovação nos autos de dolo ou culpa no ato danoso praticado pelo empregado. Agravo a que se nega provimento.
(TST - RR: 5937461719995105555 593746-17.1999.5.10.5555, Relator: João Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 19/04/2004, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DJ 07/05/2004)

dessa forma, cabe salientar que existe sim a possibilidade de que o empregador desconte do empregado os danos que esse venha a causar à empresa, desde que haja uma previsão legal para tanto, ou ainda que, haja dolo do empregado, e em caso de culpa, deve esta ser comprovada pelo empregador para que haja o respectivo desconto, afim de evitar injustiças.

Ao empregador cabe assegurar-se por meio de um contrato de trabalho que tenha essas previsões de forma clara, e ainda, deixar tal possibilidade clara ao empregado, para que no futuro se evite litígios desnecessários sobre o assunto

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